Qual a diferença entre prisão preventiva e temporária?
As duas são prisões antes da condenação, mas funcionam de modo oposto. A temporária serve à investigação, só cabe nos crimes de uma lista fechada e tem prazo fixo: 5 dias, ou 30 nos hediondos, prorrogáveis uma vez. A preventiva serve a proteger o processo ou a sociedade, cabe na investigação ou no processo, exige risco concreto e não tem prazo fixo, mas deve ser revisada a cada 90 dias.
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A diferença, ponto a ponto
A diferença entre prisão preventiva e temporária está na finalidade e no prazo. A temporária serve só à investigação, vale para uma lista fechada de crimes e dura 5 dias, prorrogáveis por mais 5, ou 30 dias, prorrogáveis por mais 30, nos crimes hediondos e equiparados (tortura, tráfico de drogas e terrorismo); a prorrogação só cabe em caso de extrema e comprovada necessidade (Lei 7.960/1989, art. 2º; Lei 8.072/1990, art. 2º, §4º). A preventiva cabe na investigação ou no processo, exige prova do crime, indício de autoria e perigo gerado pela liberdade (CPP, art. 312) e não tem prazo fixo, mas quem a decretou tem de revisar a necessidade dela a cada 90 dias (art. 316, parágrafo único).
| Prisão temporária | Prisão preventiva | |
|---|---|---|
| Base legal | Lei 7.960/1989; Lei 8.072/1990, art. 2º, §4º | CPP, arts. 311 a 316 |
| Quando cabe | Só durante o inquérito, antes da denúncia | Na investigação ou no processo, até a sentença definitiva |
| Para quais crimes | Lista fechada: homicídio, roubo, extorsão, sequestro, estupro, tráfico, entre outros | Crimes dolosos com pena máxima acima de 4 anos, reincidência, violência doméstica e outras hipóteses do art. 313 |
| Fundamento | Imprescindível para a investigação, com fundadas razões de autoria | Prova do crime, indício de autoria e perigo concreto gerado pela liberdade (ordem pública, instrução, aplicação da lei) |
| Quem pede | Delegado (representação) ou Ministério Público | Ministério Público, querelante, assistente ou delegado; o juiz nunca de ofício |
| Prazo | 5 dias + 5; hediondos: 30 + 30 | Sem prazo fixo; revisão obrigatória a cada 90 dias |
| Como termina | No vencimento do mandado, com soltura automática, salvo prorrogação ou preventiva | Por revogação, substituição por cautelar, relaxamento ou fim do processo |
| Como a defesa combate | Habeas corpus contra a decretação; controle do prazo; resistência à prorrogação | Pedido de revogação; cautelares do art. 319; domiciliar do art. 318; habeas corpus |
A temporária em uma frase
É a prisão que a polícia pede para investigar. Só o juiz decreta, a pedido do delegado ou do Ministério Público, e apenas para os crimes listados na Lei 7.960/1989. O Supremo fixou que ela exige demonstração concreta de que é imprescindível para a investigação, com fundadas razões de autoria (ADIs 3.360 e 4.109). O mandado traz a data em que o preso deve ser solto, e no vencimento a soltura é automática, salvo prorrogação ou preventiva (Lei 7.960, art. 2º, §§4º-A e 7º). A página sobre prisão temporária detalha o que a defesa faz em cada dia desse prazo.
A preventiva em uma frase
É a prisão que protege o processo ou a sociedade contra um risco concreto e atual. Exige prova do crime, indício suficiente de autoria e perigo gerado pela liberdade do acusado (CPP, art. 312), demonstrado com fatos novos ou contemporâneos (art. 312, §2º), e só cabe nas hipóteses do art. 313. A lei proíbe usá-la como antecipação de pena (art. 313, §2º). Não tem prazo fixo, mas quem a decretou deve revisar sua necessidade a cada 90 dias (art. 316, parágrafo único). A página sobre prisão preventiva explica como se pede a revogação.
Quando uma vira a outra
O cenário mais comum: alguém é preso temporariamente, o prazo vence e o Ministério Público pede a preventiva. Ou alguém é preso em flagrante e, na audiência de custódia, o flagrante é convertido em preventiva (art. 310, II). Em ambos os casos, a decisão precisa de fundamentos próprios: não basta "já estava preso". A defesa que acompanhou a temporária ou o flagrante chega a esse momento com os argumentos prontos: ausência de risco concreto, vínculos comprovados, suficiência de medidas cautelares.
O que diz a lei
«Não será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.»
Em qualquer das duas prisões, o preso tem direito à audiência de custódia em 24 horas e, se a prisão for ilegal, ao habeas corpus.
Perguntas frequentes
Prisão temporária pode ser decretada depois da denúncia?
Não. Ela é exclusiva da fase de investigação. Depois de oferecida a denúncia, a única prisão cautelar possível é a preventiva, com seus requisitos próprios.
A preventiva tem prazo máximo?
A lei não fixa um número. Fixa a obrigação de revisar a necessidade a cada 90 dias, sob pena de ilegalidade (art. 316, parágrafo único), e garante a duração razoável do processo. Excesso de prazo sem culpa da defesa é fundamento para a soltura.
Quem cumpriu temporária e depois é condenado desconta esse tempo?
Sim. Todo período de prisão provisória (temporária, flagrante, preventiva) é descontado da pena final (detração, Código Penal, art. 42), e conta também para a progressão de regime.
Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto por advogado. A lei citada é a vigente na data da publicação; a redação dos artigos pode ser conferida no site do Planalto.
OAB/SP 492.350
Dr. Ricardo Rocha
Advogado criminalista em Ribeirão Preto, formado pelo Centro Universitário Moura Lacerda, com especialização em Tráfico de Drogas e Execução Penal. Vice-Presidente da Comissão de Direito Criminal e Política Criminal da OAB/SP em Ribeirão Preto. Atua em plantão 24 horas em Ribeirão Preto e nas comarcas da região.
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