Quanto tempo alguém pode ficar preso sem audiência de custódia?
Quanto tempo a pessoa pode ficar presa na delegacia e sem audiência de custódia? A lei dá 24 horas. Veja o que acontece se a audiência não sai no prazo.
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Artigos: direito penal explicado para quem precisa decidir agora
Textos curtos e diretos sobre as situações que chegam ao escritório todos os dias: o que a lei diz, quais prazos correm e o que a família pode fazer. Sem promessas, sem casos concretos e sem juridiquês: informação para tomar a decisão certa nas primeiras horas.
Primeiro contato sigiloso e sem compromisso
Emergência criminal
As perguntas que as famílias fazem primeiro
Cada artigo responde a uma pergunta real e aponta para a página que explica o que fazer. Novos artigos entram toda semana.
Prenderam meu filho: o que fazer nas primeiras horas
Um roteiro para pais e familiares: como descobrir onde a pessoa está, o que dizer e não dizer, que documentos reunir e como funciona a audiência de custódia.
Ler o artigoQuem pode visitar um preso e quando
Quem pode visitar o preso: família, amigos e advogado. Veja se o preso preventivo recebe visita, como é o cadastro e se o advogado entra a qualquer hora.
Ler o artigoO que a polícia pode fazer sem mandado
Revista pessoal, abordagem em veículo, entrada em casa, acesso ao celular e prisão: o que a polícia pode fazer sem mandado e onde estão os limites da lei.
Ler o artigoPrisão preventiva e temporária: qual a diferença
Qual a diferença entre prisão preventiva e temporária? Veja quando cada uma cabe, quanto dura (5 ou 30 dias, ou sem prazo fixo) e como a defesa age.
Ler o artigoFiança: quem arbitra, como se calcula e o que acontece se não for paga
Quem pode arbitrar fiança, como a lei fixa o valor em salários mínimos, como pedir redução ou dispensa, como pagar com segurança e se não for paga.
Ler o artigoExecução penal
Depois da condenação: regime, saídas e benefícios
Quanto falta para progredir de regime, quantos dias o estudo e o trabalho descontam, o que mudou na saidinha e o que fazer quando a tornozeleira acusa violação.
Saidinha: o que mudou na saída temporária
A Lei 14.843/2024 acabou com a saidinha para visitar a família. Veja quem ainda sai, para quê, quem mantém a regra antiga e o que a família pode fazer.
Ler o artigoQuanto tempo para progredir de regime?
As contas da progressão de regime com exemplos de furto, roubo, tráfico e tráfico privilegiado, e por que a data do crime decide qual fração vale.
Ler o artigoRemição: quantos dias o estudo e o trabalho descontam
Três dias de trabalho descontam um de pena; 12 horas de estudo, também. Veja as contas mês a mês, a leitura, o ENEM, a falta grave e a prisão domiciliar.
Ler o artigoTornozeleira eletrônica: regras e descumprimento
Quem usa tornozeleira, quais são os deveres, o que acontece se a bateria acabar ou a área for violada, quando é falta grave e o que a família deve fazer.
Ler o artigoTráfico de drogas
Abordagem, flagrante e liberdade
O que mudou com o STF para quem é pego com maconha e quando quem é preso por tráfico pode responder ao processo em liberdade.
Fui pego com maconha: o que mudou com o STF
Portar maconha para uso não é mais crime, e até 40 gramas presume uso. Veja quando ainda há prisão por tráfico, o que acontece na abordagem e o que fazer.
Ler o artigoPreso por tráfico pode responder em liberdade?
Tráfico não tem fiança, mas admite liberdade provisória. Veja o que o STF decidiu, o que o juiz olha na audiência de custódia e o que a família deve reunir.
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