Audiência de instrução e julgamento: como funciona e como se preparar

A ordem da audiência

1. Vítima

   Presta declarações. Não presta compromisso de dizer a verdade como testemunha, e a defesa pode perguntar diretamente.

2. Testemunhas da acusação

   Ouvidas antes das da defesa. As perguntas são feitas diretamente pelas partes; o juiz não admite perguntas que induzam a resposta ou que não tenham relação com a causa (art. 212).

3. Testemunhas da defesa

   Até 8, arroladas na resposta à acusação. A defesa pode contraditar testemunhas suspeitas de parcialidade antes do depoimento (art. 214).

4. Peritos, acareações, reconhecimento

   Quando houver. O reconhecimento de pessoas segue procedimento próprio (art. 226), e o STJ considera inválido o reconhecimento feito fora dele.

5. Interrogatório do réu — por último

   Depois de ouvir tudo, o réu decide, com o advogado, se fala. Pode responder a tudo, a parte ou a nada. O silêncio não pode ser interpretado contra ele (art. 186).

6. Alegações finais

   Orais, 20 minutos para cada parte prorrogáveis por 10 (art. 403), ou por memoriais escritos em 5 dias quando o caso é complexo (art. 403, §3º). Em seguida, ou em 10 dias, a sentença.

O interrogatório e o direito ao silêncio

O interrogatório é ato de defesa, não de acusação — e por isso vem por último, depois que o réu ouviu toda a prova. O juiz o informa do direito de permanecer calado e de não responder perguntas (art. 186), e o interrogatório é feito na presença do defensor (art. 185). O réu preso é, em regra, interrogado presencialmente; a videoconferência só cabe em hipóteses excepcionais e fundamentadas (art. 185, §2º).

Falar ou não é a decisão mais importante do dia. Depende do que as testemunhas disseram, do que os documentos provam e do que a versão do réu acrescenta. Uma versão coerente pode absolver; uma versão improvisada pode condenar. A decisão é técnica, é tomada com o advogado e pode ser mudada até o último minuto.

Como a defesa se prepara

• Testemunhas de defesa preparadas: sabem o dia, o lugar, o que viram e como funciona a audiência. Não são ensaiadas — são orientadas a dizer a verdade com clareza.
• Contradita de testemunhas da acusação com interesse no caso ou inimizade com o réu (art. 214).
• Perguntas planejadas para cada testemunha, com base no que disseram no inquérito e nas contradições possíveis.
• Controle do reconhecimento de pessoas, quando houver, para que siga o art. 226.
• Registro em ata de tudo o que for irregular: cada nulidade não registrada é nulidade perdida.
• Alegações finais com as teses da defesa: absolvição, desclassificação para crime menos grave, causas de diminuição, atenuantes, regime mais brando.

O que o réu e a família podem fazer

• Garantir que as testemunhas de defesa compareçam. Testemunha arrolada sem pedido de intimação é responsabilidade da parte que a arrolou.
• Levar documentos pendentes até a audiência — ainda é possível juntá-los.
• Comparecer e chegar cedo. Réu que falta sem justificativa tem o processo seguindo sem ele (art. 367) e pode dar fundamento a prisão.

Perguntas frequentes

Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto por advogado. A lei citada é a vigente na data da publicação; a redação dos artigos pode ser conferida no site do Planalto.