Quanto tempo leva um processo no Tribunal do Júri?

O que a lei diz sobre o tempo

O Código de Processo Penal (CPP) não fixa um prazo para o processo inteiro. Fixa prazos para cada etapa, e só a primeira fase tem um limite total:

Os prazos dos atos principais são estes:

A lei não diz quando o plenário será marcado. O júri se reúne «nos períodos e na forma estabelecida pela lei local de organização judiciária» (art. 453), e o julgamento entra na pauta da vara depois que a pronúncia fica definitiva. Ribeirão Preto tem a 1ª e a 2ª Varas do Júri e das Execuções Criminais, segundo a lista de corregedorias do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), atualizada em 08/10/2026.

O que faz o processo demorar

Cada caso tem o seu ritmo, e a demora raramente vem de um motivo só:

• Citação difícil. Se o acusado, citado por edital, não aparece nem constitui advogado, o processo e a contagem da prescrição ficam suspensos (art. 366).
• Testemunhas e peritos. Quem mora em outra comarca é ouvido por carta precatória (art. 222), e laudos podem levar tempo para ficar prontos.
• Recurso contra a pronúncia. Ele suspende o julgamento em plenário até a decisão do tribunal (art. 584, §2º).
• Adiamentos. A sessão pode ser adiada pela ausência do Ministério Público, do advogado do acusado, de testemunha intimada por mandado ou de jurados em número suficiente (arts. 455, 456, 461, 463 e 464).
• Pauta da vara. O plenário só acontece quando há data livre e jurados sorteados para a reunião (arts. 433 e 453).

Acusado preso: preferência e revisão da prisão

Quem está preso tem preferência na pauta do plenário e, entre os presos, quem está preso há mais tempo:

Os processos de crime hediondo ou de violência contra a mulher, como o homicídio qualificado e o feminicídio, têm ainda prioridade de tramitação em todas as instâncias (art. 394-A).

O CPP não fixa um tempo máximo para a prisão preventiva. O que ele impõe é que o juiz reveja a necessidade dela a cada 90 dias, em decisão fundamentada (art. 316, parágrafo único). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2022 (ADI 6.581) que o atraso nessa revisão não gera soltura automática, mas o juiz deve ser chamado a reavaliar a prisão. Se ela se arrasta sem motivo concreto, a defesa pode recorrer ao habeas corpus. E, quando não há excesso de serviço, o acusado pode pedir ao tribunal que determine a imediata realização do julgamento (art. 428, §2º).

E depois do plenário?

A decisão dos jurados não encerra a história. Em 12/09/2024 (Tema 1.068), o STF decidiu que a condenação imposta pelo júri pode ser executada desde logo, independentemente do total da pena, de modo que o condenado pode sair preso do plenário mesmo com a apelação pendente. A apelação ao TJSP se interpõe em 5 dias, e apelante e apelado têm mais 8 dias cada um para as razões (art. 600); o tempo até o julgamento no tribunal não tem data certa, e a defesa o acompanha de perto. Veja como é o julgamento em plenário e, para depois da condenação, a progressão de regime.

O que a família pode fazer enquanto espera

• Pedir ao advogado que acompanhe o andamento e avise de cada decisão e de cada data.
• Atualizar os comprovantes de residência e de trabalho: servem para pedir a revogação da prisão e, mais tarde, para a execução da pena.
• Manter em dia endereços e telefones das testemunhas: testemunha não encontrada atrasa a audiência.
• Se o acusado responde solto, comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço e comparecer às intimações: o processo segue sem o acusado que não comparece sem motivo justificado ou muda de residência sem avisar (art. 367).

Perguntas frequentes

Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto por advogado. A lei citada é a vigente na data da publicação; a redação dos artigos pode ser conferida no site do Planalto.